Passatempo “Vouchers TikTok”

REGULAMENTO

1. DESCRIÇÃO
   1. Os seguintes termos e condições destinam-se a regular o Passatempo online “Vouchers TikTok”, doravante abreviadamente designados por “Passatempo”, promovido pela BENNIE, LDA, (doravante abreviadamente designada como “BENNIE”) pessoa coletiva n.º 505490889, com sede na Rua Industrial n.º 1770, 4750-841, Barcelos, capital social 100.000,00€, estando sujeito aos seguintes termos e condições. A participação no presente Passatempo implica a aceitação e sujeição, por parte dos participantes, aos termos previstos no presente Regulamento.
   2. O Passatempo “Vouchers TikTok” decorrerá entre os dias 07/05/2025 e 31/08/2025.
   3. O Passatempo em apreço é promovido através da página de TikTok da “BENNIE KIDS” (https://www.tiktok.com/@benniekids1998).
2.  CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
   1. O Passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal, que reconhecem e aceitam todos os pontos do presente Regulamento. A participação de menores de 18 anos é admitida desde que seja autorizada pelos encarregados de educação.
   2. A BENNIE reserva-se ao direito de eliminar qualquer participação que não cumpra o presente Regulamento.
   3. A participação no presente Passatempo implica a autorização expressa, por parte dos participantes e das pessoas que estes identificarem, da cedência dos direitos de reprodução, comunicação, difusão ou qualquer forma de divulgação das participações enviadas no TikTok da BENNIE KIDS. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente Passatempo é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à BENNIE.
3. MECÂNICA DO PASSATEMPO
   1. O passatempo destina-se exclusivamente a utilizadores da rede social TikTok. Para a participação ser considerada válida, cada participante terá de cumprir as seguintes condições:
      1. Deter um perfil no TikTok;
      2. Seguir a página do TikTok da BENNIE KIDS (@benniekids), fazendo “gosto/like/seguir” na mesma;
      3. Partilhar um vídeo creativo em que os participantes estão a utilizar uma roupa da nossa marca, BENNIE. Na descrição do vídeo tem que estar identificada a página @benniekids1998 e usar o hastag #benniekids;
   2. Não será considerado, para efeitos de participação no presente Passatempo, qualquer tipo de conteúdo impróprio, incluindo imagens, frases ou mensagens que, pela sua apresentação, linguagem utilizada ou outros aspetos possam ser consideradas ofensivas aos bons costumes, regras de boa educação e/ou que constituam a violação de direitos de terceiros.
   3. A BENNIE reserva o direito de proceder à exclusão de quaisquer participações que, de alguma forma, sejam contrárias à lei, inapropriadas e/ou ofensivas dos bons costumes e que possam violar de direitos de terceiros, consideradas fraudulentas e/ou, por qualquer forma, abusivas.
   4. A participação no Passatempo implica o cumprimento das regras previstas no presente Regulamento por parte de todos os participantes, os quais serão responsáveis pelos conteúdos que submetam no âmbito do mesmo.
   5. As participações submetidas no âmbito do presente Passatempo só vão ser consideradas válidas e aceites se cumprirem, integralmente, todas as regras previstas no presente regulamento.
4. SELEÇÃO DO VENCEDOR E PUBLICAÇÃO
   1. O vencedor será escolhido pela equipa da BENNIE com base na criatividade, estilo e originalidade do vídeo. O vencedor de cada semana será anunciado às segundas-feiras na conta oficial do TikTok. 
5. PRÉMIO
   1. No âmbito do presente Passatempo será elegido um vencedor, conforme os critérios definidos no ponto 4. do presente regulamento. Ao qual se atribuirá o seguinte prémio: um Voucher de 60€ que deverá ser redimido na Loja Online da BENNIE (www.bennie.pt).
      1. O voucher tem a validade de 6 (seis) meses a contar a partir do momento em que é entregue ao vencedor.
      2. O voucher só pode ser utilizado 1 (uma) vez e redimido numa compra única, não tendo obrigatoriamente que ser descontado na sua totalidade.
   2. O prémio do presente Passatempo é pessoal e intransmissível, não sendo redimíveis em dinheiro.
   3. Após comunicação do vencedor do presente Passatempo, este obriga-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser processada por meio de mensagem privada, a remeter via TikTok da BENNIE KIDS, no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data da comunicação dos vencedores.
   4. Após a confirmação e aceitação do prémio, conforme é referido no ponto anterior, o vencedor deverá enviar uma mensagem privada com as seguintes informações: Nome, Telefone/Telemóvel e email onde pretende que seja enviado o prémio. 
6. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
   1. A BENNIE, LDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da gestão do Passatempo, nomeadamente para a seleção e divulgação do vencedor e entrega do prémio.
   2. Para as finalidades de seleção e divulgação do vencedor, será tratado o nome de utilizador de TikTok, e, para entrega do prémio, serão tratados os dados pessoais supra, do participante que vier a ser premiado, com fundamento na execução do passatempo no âmbito da relação contratual estabelecida com os participantes.
   3. Os dados recolhidos para entrega do prémio ao vencedor serão mantidos até 30 dias após a entrega do prémio, sendo eliminados findo esse período.
   4. Nos termos da legislação em vigor, é garantido o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, podendo exercer qualquer um dos direitos mencionados através do endereço de email comercial@bennie.pt. O titular dos dados tem igualmente direito a apresentar uma reclamação à CNPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela BENNIE viola o regime legal em vigor.
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
   1. A BENNIE reserva o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do seu controlo, que afete o regular funcionamento do Passatempo, não tendo os participantes direito a qualquer tipo de compensação.
   2. A participação no Passatempo implica a aceitação, pelos participantes, dos termos e condições previstas no presente regulamento.
   3. O incumprimento de qualquer das condições constantes deste Regulamento pode dar origem à exclusão de uma participação.
   4. A BENNIE reserva-se o direito de alterar o presente regulamento, a qualquer momento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação.
8. PUBLICIDADE
   1. A publicidade afeta ao presente Passatempo será processada por meio de internet e pelos demais meios que a BENNIE entenda por convenientes,  obrigando-se a BENNIE a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, contudo tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.
9. QUESTÕES SOBRE O PASSATEMPO
   Qualquer questão/dúvida relativa ao funcionamento do passatempo deverá ser endereçada por mensagem privada via TikTok à página da BENNIE KIDS acessível em https://www.tiktok.com/@benniekids1998.
10. LEI E FORO
    1. Ao presente Regulamento aplica-se a lei portuguesa.
    2. Para resolução de todos os litígios emergentes da participação no Passatempo, incluindo os referentes à interpretação, integração ou aplicação do presente Regulamento, é competente o Tribunal Judicial da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

Barcelos, 7 de maio de 2025
Por BENNIE, LDA