Passatempo “O que aconteceu ao Pai Natal?”

REGULAMENTO

1. DESCRIÇÃO
   1. Os seguintes termos e condições destinam-se a regular o Passatempo online “O que aconteceu ao Pai Natal?”, doravante abreviadamente designados por “Passatempo”, promovido pela BENNIE, LDA, (doravante abreviadamente designada como “BENNIE”) pessoa coletiva n.º 505490889, com sede na Rua Industrial n.º 1770, 4750-841, Barcelos, capital social 100.000,00€, estando sujeito aos seguintes termos e condições. A participação no presente Passatempo implica a aceitação e sujeição, por parte dos participantes, aos termos previstos no presente Regulamento.
   2. O Passatempo “O que aconteceu ao Pai Natal?” decorrerá entre os dias 10/11/2023 e 01/12/2023.
   3. O Passatempo em apreço é promovido através da página de Facebook da “BENNIE KIDS” (https://www.facebook.com/BENNIEKIDS/).
2.  CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
   1. O Passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que reconhecem e aceitam todos os pontos do presente Regulamento. A participação de menores de 18 anos não é admitida.
   2. A BENNIE reserva-se ao direito de eliminar qualquer participação que não cumpra o presente Regulamento.
   3. A participação no presente Passatempo implica a autorização expressa, por parte dos participantes e das pessoas que estes identificarem, da cedência dos direitos de reprodução, comunicação, difusão ou qualquer forma de divulgação das participações enviadas no Facebook da BENNIE KIDS. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente Passatempo é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à BENNIE.
3. MECÂNICA DO PASSATEMPO
   1. O passatempo destina-se exclusivamente a utilizadores da rede social Facebook. Para a participação ser considerada válida, cada participante terá de cumprir as seguintes condições:
      1. Deter um perfil no Facebook;
      2. Seguir a página do Facebook da BENNIE KIDS (@benniekids), fazendo “gosto/like/seguir” na mesma;
      3. Escrever uma frase/texto criativo onde explica o que aconteceu ao pai natal da imagem em concurso.
         1. A participação deverá decorrer entre as 8h00 do dia 10/11/2023 e as 23h59 do dia 23/11/2023, não sendo consideradas válidas quaisquer participações que não respeitem tal requisito.
      4.  Os 3 (três) textos mais criativos serão pré-selecionados pelo júri da BENNIE no dia 24/11/2023.
      5. Os textos selecionados serão posteriormente publicados e devidamente identificados pela BENNIE na sua página de Facebook BENNIE KIDS.
         1. Cada uma das participações pré-selecionados será alvo de uma votação por parte do público, baseada no número de “gostos” em cada um dos textos. A publicação com o texto que tiver mais gostos, será declarada como a vencedora do Passatempo.
         2. A contagem dos gostos decorrerá entre o momento da publicação dos textos no dia 24/11/2023 e as 23h59 do dia 01/12/2023.
   2. Não será considerado, para efeitos de participação no presente Passatempo, qualquer tipo de conteúdo impróprio, incluindo imagens, frases ou mensagens que, pela sua apresentação, linguagem utilizada ou outros aspetos possam ser consideradas ofensivas aos bons costumes, regras de boa educação e/ou que constituam a violação de direitos de terceiros.
   3. A BENNIE reserva o direito de proceder à exclusão de quaisquer participações que, de alguma forma, sejam contrárias à lei, inapropriadas e/ou ofensivas dos bons costumes e que possam violar de direitos de terceiros, consideradas fraudulentas e/ou, por qualquer forma, abusivas.
   4. A participação no Passatempo implica o cumprimento das regras previstas no presente Regulamento por parte de todos os participantes, os quais serão responsáveis pelos conteúdos que submetam no âmbito do mesmo.
   5. As participações submetidas no âmbito do presente Passatempo só vão ser consideradas válidas e aceites se cumprirem, integralmente, todas as regras previstas no presente regulamento.
4. SELEÇÃO DO VENCEDOR E PUBLICAÇÃO
   1. A participação que cumpra os requisitos idenficados no ponto 3.1., bem como os demais estabelecidos no presente Regulamento, será considerada vencedora;
   2. O Júri será constituído por representantes da BENNIE e terá em consideração os seguintes fatores na aferição das participações pré-selecionadas:
      1. Originalidade;
      2. Integral conformidade da participação para com as regras estabelecidas no presente regulamento.
   3. A decisão do Júri será comunicada até ao dia 24/11/2023 na página de Facebook da BENNIE KIDS (https://www.facebook.com/BENNIEKIDS/), por meio de uma publicação e/ou um story no perfil de Facebook da BENNIE KIDS.
   4. O vencedor será aquele que cumprir com os requisitos enumerados no ponto 3.1.5. do presente regulamento. 
   5. No dia 02/12/2023 o vencedor será comunicado publicamente nas redes sociais da BENNIE KIDS e será enviada uma mensagem privada ao mesmo.
5. PRÉMIO
   1. No âmbito do presente Passatempo será elegido um vencedor, conforme os critérios definidos no ponto 4. do presente regulamento. Ao qual se atribuirá o seguinte prémio: um Voucher de 100€ que deverá ser redimido na Loja Online da BENNIE (www.bennie.pt).
      1. O voucher tem a validade de 6 (seis) meses a contar a partir do momento em que é entregue ao vencedor.
      2. O voucher só pode ser utilizado 1 (uma) vez e redimido numa compra única, não tendo obrigatoriamente que ser descontado na sua totalidade.
   2. O prémio do presente Passatempo é pessoal e intransmissível, não sendo redimíveis em dinheiro.
   3. Após comunicação do vencedore do presente Passatempo, este obriga-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser processada por meio de mensagem privada, a remeter via Facebook da BENNIE KIDS, no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data da comunicação dos vencedores.
   4. Após a confirmação e aceitação do prémio, conforme é referido no ponto anterior, o vencedor deverá enviar uma mensagem privada com as seguintes informações: Nome, Telefone/Telemóvel e email onde pretende que seja enviado o prémio.
   5. Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio pelo vencedor do presente Passatempo, este será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído ao seguinte participante, de acordo com os critérios constantes do ponto 4. do presente regulamento, o qual será contactado pela BENNIE KIDS, via mensagem privada no perfil de Facebook da BENNIE KIDS e terá o prazo de 7 (sete) dias para aceitar tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo repetir-se-á sucessivamente até que o prémio objeto do presente Passatempo não reclamado pelos anteriores vencedores seja efetivamente aceite.
6. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
   1. A BENNIE, LDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da gestão do Passatempo “O que aconteceu ao Pai Natal?”, nomeadamente para a seleção e divulgação do vencedor e entrega do prémio.
   2. Para as finalidades de seleção e divulgação do vencedor, será tratado o nome de utilizador de Facebook, e, para entrega do prémio, serão tratados os dados pessoais descritos no número 5.4 supra, do participante que vier a ser premiado, com fundamento na execução do passatempo no âmbito da relação contratual estabelecida com os participantes.
   3. Os dados recolhidos para entrega do prémio ao vencedor serão mantidos até 30 dias após a entrega do prémio, sendo eliminados findo esse período.
   4. Nos termos da legislação em vigor, é garantido o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, podendo exercer qualquer um dos direitos mencionados através do endereço de email comercial@bennie.pt. O titular dos dados tem igualmente direito a apresentar uma reclamação à CNPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela BENNIE viola o regime legal em vigor.
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
   1. A BENNIE reserva o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do seu controlo, que afete o regular funcionamento do Passatempo, não tendo os participantes direito a qualquer tipo de compensação.
   2. A participação no Passatempo implica a aceitação, pelos participantes, dos termos e condições previstas no presente regulamento.
   3. O incumprimento de qualquer das condições constantes deste Regulamento pode dar origem à exclusão de uma participação.
   4. A BENNIE reserva-se o direito de alterar o presente regulamento, a qualquer momento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação.
8. PUBLICIDADE
   1. A publicidade afeta ao presente Passatempo será processada por meio de internet e pelos demais meios que a BENNIE entenda por convenientes,  obrigando-se a BENNIE a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, contudo tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.
9. QUESTÕES SOBRE O PASSATEMPO
   Qualquer questão/dúvida relativa ao funcionamento do passatempo deverá ser endereçada por mensagem privada via Facebook à página da BENNIE KIDS acessível em https://www.facebook.com/BENNIEKIDS/.
10. LEI E FORO
    1. Ao presente Regulamento aplica-se a lei portuguesa.
    2. Para resolução de todos os litígios emergentes da participação no Passatempo, incluindo os referentes à interpretação, integração ou aplicação do presente Regulamento, é competente o Tribunal Judicial da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

Barcelos, 10 de novembro de 2023
Por BENNIE, LDA